A reserva e contratação de qualquer uma das viagens oferecidas pela Ultreya Travel implica a aceitação integral destas condições gerais.
Estas condições gerais regem-se pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utentes e outras leis complementares (BOE 287, de 30 de novembro de 2007), e pelas demais normas aplicáveis às viagens organizadas.
A relação contratual entre a Ultreya Travel e o cliente rege-se por estas condições gerais e pela ficha técnica da viagem, que detalha o seu conteúdo final. O cliente é responsável por verificar a documentação recebida, e qualquer dúvida deve ser esclarecida antes do início da viagem.
O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas no formulário de reserva. A Ultreya Travel não se responsabiliza pelas consequências de informações falsas ou incorretas enviadas pelo cliente.
A organização técnica das viagens oferecidas é realizada por Pablo Machado Soares, que exerce a atividade sob o nome comercial Ultreya Travel, NIF 52051508-R, com morada profissional na Calle Los Urquiza, 40 – Bajo A, 28017 Madrid, Espanha.
A Agência dispõe do seguro de responsabilidade civil obrigatório exigido por lei. Todas as nossas viagens incluem seguro de assistência em viagem.
O seguro de cancelamento é um serviço opcional que o cliente pode contratar no momento da reserva — recomendamos vivamente a sua contratação, pois os imprevistos pessoais (doença, falecimento de um familiar, questões profissionais) não estão cobertos pela política geral de cancelamento, e só um seguro de cancelamento contratado à parte protege contra essas situações.
1. Reserva e tramitação: preencha o formulário de reserva no site da Ultreya Travel.
2. Pagamento da reserva: pague um sinal de 150 € por pessoa para confirmar a reserva. Este valor é NÃO REEMBOLSÁVEL e é descontado do preço final da viagem.
Formas de pagamento:
A reserva só é considerada confirmada quando a Ultreya Travel recebe o formulário de reserva e a confirmação do pagamento do sinal.
3. Confirmação: a Ultreya Travel enviará a confirmação da reserva por escrito assim que receber o formulário e o sinal de 150 € por pessoa.
4. Pagamento do valor restante: o valor restante deve ser pago 30 dias antes da data de início da viagem. A Ultreya Travel enviará toda a documentação da viagem no prazo de uma semana após o pagamento integral.
As viagens reservadas com menos de 30 dias de antecedência devem ser pagas na totalidade no momento da reserva.
Os serviços incluídos e opcionais são os indicados na ficha técnica de cada pacote, disponível na página correspondente do site e enviada também após o pagamento do sinal.
Qualquer cancelamento por parte do cliente deve ser comunicado por escrito para ola@ultreyatravel.com.
O consumidor pode desistir dos serviços contratados a qualquer momento, com direito ao reembolso dos montantes pagos, devendo indemnizar a Agência nos seguintes montantes:
Depois de iniciada a viagem, a suspensão, alteração ou interrupção dos serviços, ou a desistência voluntária do cliente, por motivos pessoais ou de qualquer outra natureza, não dá direito a reembolso dos serviços contratados e não utilizados.
Prazo de reembolso: qualquer montante a reembolsar será devolvido sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da resolução do contrato — prazo exigido pelo artigo 160.º do TRLGDCU (lei espanhola de defesa do consumidor).
Circunstâncias inevitáveis e excecionais: se o cancelamento se dever a circunstâncias inevitáveis e excecionais que afetem de forma significativa o destino ou o transporte (conflitos armados, catástrofes naturais, restrições oficiais de viagem, entre outras), o cliente tem direito ao reembolso integral de todos os montantes pagos, sem deduções — mas sem direito a indemnização adicional. Esta disposição não abrange motivos pessoais (doença própria, falecimento de um familiar, questões profissionais); nesses casos, a proteção é dada exclusivamente pelo seguro de cancelamento opcional.
Se a Ultreya Travel for obrigada a cancelar uma viagem por motivos não imputáveis ao cliente, reembolsará ao cliente a totalidade do montante pago ou oferecerá uma viagem alternativa de qualidade equivalente ou superior.
Não há obrigação de indemnizar o cliente quando o cancelamento se dever a força maior ou causa suficiente (circunstâncias alheias à Agência, anormais e imprevisíveis, cujas consequências não poderiam ter sido evitadas mesmo agindo com a devida diligência).
Qualquer alteração pedida depois da confirmação da reserva tem uma taxa de gestão de 100 €. O pedido deve ser feito com pelo menos 30 dias de antecedência da data de início da viagem.
Todos os participantes inscritos são responsáveis por ter em ordem a documentação necessária para o país de destino (documento de identificação, passaporte, vistos, requisitos sanitários, etc.). A Ultreya Travel atua como informadora, mas cabe ao cliente confirmar os requisitos junto das autoridades competentes. Se o cliente tiver de cancelar ou abandonar a viagem por falta de documentação ou documentação incorreta, aplicam-se as condições da política de cancelamento.
O titular principal da reserva ou beneficiário pode ceder gratuitamente a sua reserva a uma pessoa que cumpra todas as condições exigidas, avisando a Ultreya Travel por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência da data de início da viagem. Quem cede a reserva e o novo beneficiário respondem solidariamente perante a Ultreya Travel pelo pagamento do valor restante e de eventuais custos adicionais justificados decorrentes da cessão.
Se, antes da partida, a Ultreya Travel for obrigada a alterar de forma significativa elementos essenciais da viagem, avisará o cliente, que poderá optar por resolver o contrato ou aceitar as alterações. O cliente deve comunicar a sua decisão no prazo de 3 dias a contar do aviso. Se não o fizer nesse prazo, entende-se que opta por resolver o contrato, sem qualquer penalização.
A Ultreya Travel está sediada em Espanha. Todos os pacotes e serviços de viagem oferecidos pela Ultreya Travel são organizados e prestados a partir de Espanha e regem-se pela lei espanhola, em especial pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU) e pelas normas aplicáveis às viagens organizadas.
Tal não prejudica os direitos imperativos de proteção do consumidor que o cliente possa ter ao abrigo da lei do seu país de residência.